A Perícia Médica e Medicina Legal é uma especialidade médica, que atua como área de intersecção entre a Medicina e o Direito, seu objetivo é a justiça: É a contribuição da Medicina para o estabelecimento da justiça social. Desse modo, o médico que a exerce tem um papel fundamental na preservação dos direitos do ser humano. O especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal tem em sua expertise a prioridade máxima de não negar o que é legítimo e não conceder o que não é devido. A sua função primordial em auxiliar na justiça social é a principal diferença dessa especialidade das outras áreas da medicina, além do conhecimento médico amplo, o perito precisa conhecer o ramo do Direito em questão assim como todos os elementos dos autos, de maneira a ter a exata dimensão da necessidade da autoridade que determinou a realização da perícia, pois seu produto não deve se assemelhar a um tratado de medicina ou refletir conhecimentos que não sejam imprescindíveis ao esclarecimento dos pontos relevantes. Tal equilíbrio e tal clareza objetiva devem ser qualidades do especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal. Há somente um Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médica no Brasil, que começou a ser desenvolvido em 2004. O programa tem a duração de três anos e duas vagas por ano credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, portanto a necessidade de médicos especialistas em Perícias Médicas e Medicina Legal no Brasil é premente. A formação em Perícias Médicas e Medicina Legal pode proporcionar ao concluinte, além de reconhecimento, boa remuneração e competitividade no mercado. Com o objetivo de preparar profissionais médicos para atuarem na especialidade pericial é que a UNIMAR se propõe a realizar o Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em nível de Especialização em Perícias Médicas e Medicina Legal. A UNIMAR adotou no planejamento do Curso de Especialização em Perícias Médicas e Medicina Legal 2021/2022, as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018, do Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – MEC/CNE/CES, e diretrizes da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médica – ABMLPM.

Objetivo Geral:

• Preparar médicos para realizar perícias cíveis, criminais, previdenciárias, trabalhistas, securitárias e administrativas em geral, bem como orientar na elaboração de laudos e pareceres nos diversos tipos de processos judiciais e administrativos.

Objetivos Específicos:

• Capacitar médicos para a realização de perícias cíveis, previdenciárias, trabalhistas, securitárias, administrativas. Habilitar técnica e legalmente profissionais médicos, nas competências e habilidades para o exercício profissional na área de Perícias Médicas e Medicina Legal. Fornecer subsídios técnicos e científicos necessários à realização de perícias médicas. Disponibilizar métodos eficientes para elaboração de laudos e pareceres periciais nos diversos tipos de processos. Ressaltar a importância da inserção do médico em processos judiciais e extrajudiciais, e a sua adequada atuação e postura como perito.

Público Alvo:

Médicos

Encontros Presenciais:
01 vez por mês, às sextas e sábados (3º final de semana) - Início previsto, outubro de 2021
Secretaria:
posgraduacao@unimar.br
2105-4100