Comitês de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa em Humanos da UNIMAR (CEP-UNIMAR) é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, bem como contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, vinculado à Reitoria da UNIMAR e constituído nos termos da Resolução n° 466, de 12 dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, expedida em 12/12/2012.
O CEP/UNIMAR é composto por uma equipe multiprofissional e visa analisar projetos de pesquisas clínica e experimental desenvolvidas por alunos e docentes sob o aspecto ético e enquadramento à legislação vigente, especial a Resolução n°. 466, de 12 dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. As solicitações de pareceres éticos devem ser protocoladas na Plataforma Brasil por meio digital, cabendo à Secretaria do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-UNIMAR) acessar a plataforma periodicamente. O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 466/12 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
Reconhecido pelo CONEP sob o registro nº 25000.00764/2007-47 de 18/01/2007. Passando por renovação a cada 3(três) anos.
Projeto de Pesquisa em português, no formato “doc”; anexar ao projeto a autorização da instituição onde o pesquisa será realizada. O projeto de pesquisa deverá estar dentro das normas estabelecidas pelo CONEP/CEP.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (de acordo com o item IV da Resolução n°. 466, de 12 dezembro de 2012; incluir o e-mail do Comitê de Ética em Pesquisa da CEP- UNIMAR (cep@unimar.br), o telefone (14) 2105- 4001 / 2105 -4098 e a informação de que o mesmo será elaborado em 2 (duas) vias e que uma delas ficará com o sujeito e outra com o pesquisador), no formato “doc”
CEP Alteração do Título do Projeto de Pesquisa
CEP Relatório de Cancelamento do Estudo
CEP Declaração da Instituição Co Participante
CEP Relatório de Exclusão de Centro do Estudo
CEP Relatório de Inclusão de Centro do Estudo
CEP Solicitação de Dispensa de Aplicação TCLE
Suspensão de Estudos Clínicos
Declaração Pesquisa Material Humano Estocado
CEP Termo de Assentimento (TA)
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). Para ter acesso às funcionalidades da Plataforma Brasil é necessário possuir um login (e-mail) e senha de acesso ao sistema.
Para efetuar o cadastro é necessário ter uma cópia digitalizada de um documento de identidade com foto para ser submetido ao sistema (recomenda-se o formato ‘JPG’ ou ‘PDF’). As imagens digitalizadas deverão ser anexadas quando da realização do cadastro. O não envio do documento acarreta a não efetivação do cadastro. Também será necessário o envio do seu currículo vitae em formato doc, docx, odt e pdf – 2mb máximo.
ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS DE PESQUISA
O Comitê de Ética em Uso Animal (CEUA) da Universidade de Marília é composto por uma equipe multiprofissional e visa analisar projetos de pesquisas que utilizam animais desenvolvidas por alunos e docentes sob o aspecto ético e enquadramento à legislação vigente. Reconhecido pelo CONCEA.