Desenvolver competências para o uso da língua escrita e falada, as habilidades e estratégias de leitura e o uso de coerência e coesão nos textos escritos. Desenvolver as competências necessárias para o planejamento de textos de diferentes organizações macro-estruturais, usando com proficiência a argumentação nos textos escritos.

GERAIS Proporcionar ao estudante o conhecimento da história do Direito, com a preocupação de realizar ensaios reflexivos sobre o Direito dos diferentes povos, inclusive a trajetória brasileira. ESPECÍFICO Promover o estudo das primeiras leis escritas; o Código de Hamurabi passando pelo direito hebraico, direito romano; Grécia; Leis portuguesas até a democratização da Constituição Federal do Brasil de 1988.

As atividades complementares buscam, em todas as suas variáveis, a articulação entre o ensino e a extensão e estão adaptadas às necessidades do curso, com o intuito de aprimorar as atividades acadêmicas.

O objetivo geral da disciplina à introduzir o aluno nos conceitos básicos de Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa, para o uso correto de técnicas e métodos necessários ao desenvolvimento de trabalhos científicos. Em termos específicos espera-se: a) conscientizar o aluno sobre a necessidade de organizar seu tempo na vida universitária, para obtenção de resultados eficientes nos estudos acadÇmicos; b) despertar o gosto pela leitura, habituando o aluno a elaborar resumos críticos, pesquisas teóricas e práticas como instrumento de formação profissional; c) propiciar ao aluno a construção de uma consciência crítica, assim como estimular a prática da atividade de, através de aulas e debates sobre a natureza e características do conhecimento científico, tendo em vista seu aprimoramento intelectual.

Objetivo geral Tendo em vista o necessário embasamento humanístico ao Curso de Direito o programa da disciplina tem como objetivo o estudo da instituição Estado em constante interação com a sociedade civil, estabelecendo a relação das diferentes formas de Estado e o contexto político, econâmico e social no qual foram desenvolvidas. Objetivos específicos AlÇm de propiciar ao aluno conhecimento teórico quanto às condições históricas que propiciaram o surgimento da instituição Estado, assim como as diversas formas em que se estruturou, o programa da disciplina Ciências Políticas I tem como objetivos: 1. Fornecer ao aluno as condições para estabelecer a necessária relação entre o ordenamento jurídico e a realidade no qual foi desenvolvido; 2. Estimular o raciocínio crítico quanto aos aspectos teóricos da instituição Estado; 3. Conscientizar o aluno da necessidade do hábito da leitura para um melhor entendimento dos temas abordados e sua conseqância lógica, ou seja, o hábito da leitura como condição para uma redação bem elaborada. 4. Fornecer embasamento teórico para que o aluno tenha condições de identificar o necessário equilíbrio entre o poder estatal e a obtenção do "bem comum", assim como o ordenamento jurídico como a institucionalização do poder político. 5. Proporcionar o conhecimento dos pressupostos básicos da instituição Estado relacionados às transformações ocorridas a nível mundial, ou seja, o chamado processo de globalização, propiciando as condições necessárias uma interpretação crítica das transformações ocorridas no ordenamento jurídico.

Objetivo geral: Desenvolver o raciocínio lógico dos acadêmicos do curso de Direito em face dos diferentes fundamentos jurídicos, assim como transmitir uma análise crítica do direito, numa linha social e humanista, assegurando-lhes a integração dos conhecimentos jurídicos obtidos para que haja uma perfeita conjugação interdisciplinar. Objetivo específico: Sem prejuízo de atender objetivos práticos e concretos, a IED tem por finalidade contribuir para uma nova visão do Direito, fundamentada num projeto de transformação social, a serviço da melhoria da condição humana, auxiliando na formação da cidadania através do Direito, inspirado em valores humanistas e apropriados para o cidadão comum.

Propiciar ao aluno o estudo científico do conteúdo programático relativo a Teoria Geral do Direito Civil prevista na Lei Civil brasileira, através da análise legal e teórica, desenvolvendo um juízo crítico e reflexivo sobre o conteúdo, alterações e interpretações da lei brasileira. Assegurar ao aluno o estudo do tema legal, sob uma visão investigativa, visando uma formação humanística do mesmo relativa ao fenômeno jurídico diante da necessidade social. Desenvolver metodologias ativas de ensino, notadamente, através de Projeto que envolve a tragédia de Mariana, Minas Gerais, enquadrando a disciplina e respeitando o conteúdo programático, no sentido de acompanhar o desenvolvimento jurídico do assunto e interligando a parte geral do direito civil com aspectos correspondentes ao caso.

Geral: Estudar a interface entre a Psicologia e o Direito, visando ao desenvolvimento da interdisciplinariedade no exercício das diversas funções do mundo jurídico. Específicos: Estudar os fenômenos que incidem no comportamento legal das pessoas, mediante a utilização de métodos específicos da Psicologia Científica. Levar o aluno a compreender as diversas aplicações da psicologia no âmbito da justiça, em nível de estudo. Desenvolver atitudes positivas em relação à aplicação do saber psicológico às questões legais. Disseminar, entre os operadores do Direito, conhecimentos sobre meios alternativos para solução do conflito.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica. Específico: Fornecer informação geral do CP, introduzindo ao aluno o estudo da Parte Geral do Código Penal, em especial Teoria da Norma.

A complexidade das transformações sociais e acirramento dos conflitos gerados pela atual conjuntura econômica ocasionou uma crescente busca pelo entendimento das complexas relações entre os indivíduos, aliando sociologia com antropologia. Consideradas ciências gêmeas, a interação entre ambas interessa especialmente ao universo jurídico, o que demonstra uma relação direta entre a Sociologia e a Antropologia e o curso de Direito. Sendo assim, essa disciplina tem como objetivo propiciar ao aluno conhecimento teórico acerca da estreita relação entre o ordenamento jurídico e a realidade social no qual está sendo operacionalizado.

GERAL. Ensino do Direito Constitucional direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando o desenvolvimento de um juízo critico e reflexivo sobre o fenâmeno jurídico como forma de capacitar o bacharel de Direito na compreensão de tal fenâmeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica, do raciocínio e na pesquisa e produção científicas. ESPECÍFICOS. Situar o Direito Constitucional no campo do Direito Positivo, relacionando o Direito Constitucional com as disciplinas jurídicas conexas, direita ou indiretamente, permitindo o entendimento de sua real dimensão e importância. Proporcionar aos alunos uma visão sobre a Teoria Geral do Direito Constitucional, familiarizando-os com as normas constitucionais. Analisar, de forma participativa, as bases teóricas do Direito Constitucional e sua influância no fenâmeno constituinte e de alteração no Texto Maior, proporcionando compreensão crítica da mutação constitucional. Relacionar o sistema constitucional pátrio a alguns sistemas estrangeiros como forma de proporcionar capacidade de comparação e valoração entre os sistemas e possíveis adaptações e incorporações de modelos. Fazer com que os alunos compreendam o fenâmeno constituição, suas origens históricas e teorias relacionadas; suas classificações doutrinárias; sua supremacia político-normativa. Analisar o fenâmeno constituinte, doutrinas e teorias. Apresentar e discutir a influância dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, suas influâncias no texto constitucional e no ordenamento infraconstitucional. Inserir o aluno na teoria geral dos direitos humanos, como forma e compreensão da importância dos limites à ação estatal na relação político jurídica entre governantes e governados. Iniciar os alunos no conhecimento da positivação constitucional dos direitos fundamentais e noções preliminares dos instrumentos de garantias.

As atividades complementares buscam, em todas as suas variáveis, a articulação entre o ensino e a extensão e estão adaptadas às necessidades do curso, com o intuito de aprimorar as atividades acadêmicas.

Apresentar os fundamentos da Economia Política.. Caracterizar o funcionamento do Sistema Econâmico Capitalista, aberto e com Governo em sua dinâmica, apresentando os principais conceitos envolvidos. Caracterizar os principais elementos do Sistema Econâmico no contexto da Economia Brasileira. Caracterizar e discutir os impactos do processo de globalização/regionalização sobre a Economia Brasileira. Levantar algtumas de suas implicações para o Direito.

GERAIS a) - Propiciar ao acadêmico uma visão alicerçada dos fatos jurídicos enquanto premissas necessárias para compreensão do relacionamento jurídico civil, em suas diversas vertentes. b) - Indicar ao acadêmico a diferenciação dos Fatos Juridicos Humanos, caracterizando-os como atos jurídicos em sentido estrito, negócios jurídicos e atos ilícitos. Nesta abordagem a análise dos requisitos de validade dos negócios jurídicos e as hipóteses de invalidade serão tratadas pormenorizadamente. Os formatos de manifestação da vontade e a compreensão do momento de superação do voluntarismo jurídico será inserido no formato da teoria e prática aplicadas. Os atos ilícitos serão analisados em seus elementos caracterizadores preparando o aluno para análise ulterior da responsabilidade civil. c) - Compreender as diferenças entre prescrição e a decadência. d) - Criar um profissional crítico e antenado ao seu contexto social, utilizando o Direito como forma de transformação da realidade societária.

Gerais: Viabilizar o conhecimento do Direito Empresarial para a aplicação à realidade concreta à Luz do Código Civil de 2002, bem como suas relações interdisciplinares com as demais disciplinas do curso, aliado a formação humanística necessária ao juízo crítico e reflexivo, aptos como instrumentos de formação pessoal e profissional do operador do direito. Específicos: Possibilitar o conhecimento da Teoria Geral do Direito Empresarial à Luz do Código Civil de 2002.

Proporcionar um conhecimento introdutório de Filosofia, com a finalidade de que o aluno aprenda a importância do rigor conceitual, da compreensão de conjuntura, do conhecimento e do pensamento crítico.

As atividades complementares buscam, em todas as suas variáveis, a articulação entre o ensino e a extensão e estão adaptadas às necessidades do curso, com o intuito de aprimorar as atividades acadêmicas.

Geral: Gerais e específicos: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, bem como, fornecer informação geral da trilogia processual: ação, jurisdição e processo, notadamente acerca das condições da ação, sujeitos do processo, normas e atos processuais, bem como, acerca da principiologia que informa o processo civil e sua base constitucional, considerando, em especial, a constitucionalização dos princípios do código de processo civil de 2015. Específica: Fornecer informação geral da trilogia processual como ação, jurisdição e processo, bem como os princípios e conceitos básicos ao desenvolvimento do direito processual e sua evolução.

Fornecer elementos que permitam ao acadêmico de Direito compreender, tanto do ponto de vista teórico, como do ponto de vista prático, as complexidades do Direito constitucional e de seus institutos característicos. A disciplina objetiva, por outro lado, contribuir para a formação humanística do acadêmico, conscientizando-o dos problemas inerentes ao direito como mecanismo de controle social.

Propiciar ao aluno o estudo científico do conteúdo programático relativo a Teoria Geral das Obrigações previstos na Lei Civil brasileira, através da análise legal e teórica, desenvolvendo um juízo crítico e reflexivo sobre o conteúdo e alterações da lei brasileira. Proporcionar ao futuro profissional da área jurídica domínio dos princípios fundamentais das normas que regem o Direito das Obrigações, capacitando-o prioritariamente para solucionar situações práticas trazidas por casos concretos Assegurar ao aluno o estudo do tema legal, sob uma visão investigativa, visando uma formação humanística do mesmo relativa ao fenômeno jurídico diante da necessidade social.

Aprofundar o aluno no universo do direito penal. Prepará-lo para compreensão sistêmica e global do crime. Estudar as hipóteses de extinção de punibilidade.

Gerais: Viabilizar o conhecimento do Direito Empresarial para a aplicação à realidade concreta à luz do Código Civil de 2002, bem como suas relações interdisciplinares com as demais disciplinas do curso, aliado a formação humanística necessária ao juízo crítico e reflexivo, aptos como instrumentos de formação pessoal e profissional do operador do direito. Específicos: Permitir o conhecimento do Direito Empresarial desenvolvido através dos títulos de crédito e o conhecimento dos contratos mercantis .

GERAL. Inserir o acadêmico no contexto do novo processo civil brasileiro, materializado pela vigência do atual Código de Processo Civil, com seus novos postulados de celeridade e desburocratização dos procedimentos. Fazer com que o acadêmico, analisando as principais fases do procedimento comum, alie teoria e prática reflexiva, formando um profissional habilitado às demandas sociais. ESPECÍFICOS. 1. Conhecimento do Novo Código e Processo Civil, com suas divisões e subdivisões. 2. Introduzir os acadêmicos ao Processo de Conhecimento, em seu Procedimento Comum, estabelecendo suas fases, notadamente a postulatória e a ordinatória, fazendo-o compreender a marcha processual até o provimento jurisdicional final. 3. Fazer o acadêmico compreender como se elabora formalmente uma petição, exercendo o direito de ação, assim como como postular sua defesa, contrariando o direito do Autor, apresentando todos os requisitos, elementos e variações. 4. A partir da análise da fase postulatória fazer o acadêmico compreender todos fenômenos processuais que surgem da postulação, como requisitos da inicial, defesas processuais e meritórias, com seus aspectos reflexivos na parte geral do Direito Processual.. 5. Construir um processo civil real a partir da análise de sua fases, preparando o acadêmico para o futuro profissional, habilitando-o para o Exame de OAB e demais concursos públicos. 6. Estudar o sentido da entrega das prestações jurisdicionais, compreendendo seus efeitos e reflexos em relação às partes envolvidas.

GERAIS: Propiciar ao acadêmico uma visão geral e sistêmica do direito contratual, analisando os princípios clássicos e contemporâneos da temática, garantindo ao futuro profissional do direito um instrumental profundo hábil a desenvolver a formação e interpretação de contratos. ESPECÍFICOS: Promover a identificação e desenvolvimento da Metodologia contratual do Direito Civil brasileiro, desde a teoria geral dos contratos, os princípios constitucionais que o alicerçam e sua relação com os direitos humanos; a análise dos contratos em espécie típicos e a possibilidade de criação de contratos inominados e lícitos, compatibilizando as diferentes formas de obrigações e sua consequente identidade com os modernos a atuais modelos contratuais.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade

Gerais: Buscar desenvolver nos estudantes, com a integração de pesquisas, reflexões, conceitos e teorias, o estímulo a uma nova cultura quanto à forma de resolução de conflitos, com o aprimoramento de diversas técnicas. Nesse mesmo contexto, demonstrar que a processualística moderna já tem evidenciado esforços para incentivar que os meios alternativos de solução de conflitos caminhem em harmonia com os métodos mais tradicionais, minimizando o legado fortemente demandista e conservador, incutindo, assim, importantes reflexões no sentido de que a intervenção do órgão jurisdicional deve ocorrer apenas nas situações em que a própria legislação exija o desfecho pelo Poder Judiciário, atentando-se, desse modo, ao fato de que diversos litígios podem perfeitamente ser dirimidos por meio de outros mecanismos, tais como, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem, o que vem a contribuir com a cultura da paz, com a redução de processos e com o desprestígio vivenciado atualmente pelo Judiciário, que tanto sofre em razão da morosidade. Específicos: Formar operadores do Direito mais humanos e pacíficos, focados no novo paradigma de acesso à justiça, que se atentem à importância da comunicação saudável para o bom desempenho de sua atividade profissional, distanciando-se, assim, de tantos desentendimentos, formalismos e burocracia.

- Conhecer as primeiras populações do continente africano e seu percurso histórico. - Conhecer a história Afrobrasileira, diáspora africana no Brasil; - Debater questões sobre racismos e antirracismos no Brasil – raças e etnias; - O tráfico negreiro e a resistência; - História da escravidão no Brasil (aspectos econômicos e socioculturais); - Refletir sobre a história indígena no Brasil, referenciando as políticas coloniais, imperiais e republicanas para os povos indígenas no Brasil; - Refletir a subalternização dos índios na história do Brasil. - Refletir a subalternização dos “ negros no trabalho” na história do Brasil; - Problematizar “ a invenção da África” e o olhar eurocêntrico sobre os saberes produzidos acerca do continente africano; - Compreender a complexidade das políticas indígenas atuais: cultural, habitacional e assistencial; - Estudar a cultura e a participação do negro no Brasil atual.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica. Específico: Fornecer informação geral do CP, continuando com o estudo da Parte Geral do Código Penal, em especial no que tange as espécies de pena, sua aplicação e extinção da sua punibilidade.

1. GERAL. 1. Ensino do Direito Constitucional direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando o desenvolvimento de um juízo critico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico como forma de capacitar o bacharel de Direito na compreensão de tal fenômeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica, do raciocínio e na pesquisa e produção científicas. 2. ESPECÍFICOS. 1 Situar o Direito Constitucional no campo do Direito Positivo, relacionando o Direito Constitucional com as disciplinas jurídicas conexas, direita ou indiretamente, permitindo o entendimento de sua real dimensão e importância. 2 Analisar, de forma participativa, as bases teóricas do Direito Constitucional e sua influência no fenômeno constituinte e de alteração no Texto Maior, proporcionando compreensão crítica da mutação constitucional. 3 Relacionar o sistema constitucional pátrio a alguns sistemas estrangeiros como forma de proporcionar capacidade de comparação e valoração entre os sistemas e possíveis adaptações e incorporações de modelos. 4 Analisar a separação do Poder em órgão e suas funções típicas, a independência e coexistência entre eles. 5 Apresentar a organização dos Poderes Legislativo e Executivo, suas estruturas, funções precípuas, atribuições, prerrogativas, deveres, critérios de acesso aos cargos e de perda de tais cargos. 6 Apresentar as possibilidades constitucionais de exceção ao direito constitucional regular com intuito de proteger o próprio Estado e as Instituições democráticas 7 Oferecer contornos sólidos sobre as ordens econômico, financeira e social

Propiciar ao aluno o estudo científico do conteúdo programático relativo aos Recursos em Processo Civil previstos na Lei Processual Civil brasileira, através da análise legal e teórica, desenvolvendo um juízo crítico e reflexivo sobre o conteúdo e alterações da lei brasileira, em especial, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Assegurar ao aluno o estudo do tema legal, sob uma visão investigativa, visando uma formação humanística do mesmo relativa ao fenômeno jurídico diante da necessidade social.

Gerais: Viabilizar o conhecimento do Direito Empresarial para a aplicação à realidade concreta à Luz do Código Civil de 2002, bem como suas relações interdisciplinares com as demais disciplinas do curso, aliado a formação humanística necessária ao juízo crítico e reflexivo, aptos como instrumentos de formação pessoal e profissional do operador do direito. Específicos: Permitir o conhecimento do Direito Falimentar à Luz da Lei 11.101/2005, que permitirá o conhecimento da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.

GERAL Assegurar aos alunos o conhecimento do processo penal, transmitindo-lhes os noções do Direito Processual Penal, sabendo identificar o os princípios processuais básicos, seus pressupostos e condições, propiciando o desempenho das atividades profissionais, preparando-os tambÇm para os diferentes concursos à habilitação de suas funções. ESPECÍFICOS Possibilitar a correlação entre o Direito Processual Penal e as demais áreas de ensino do Direito, tendo uma visão geral de aplicação da norma. Discutir matérias polÇmicas aplicando e identificando ao caso concreto as leis e a doutrina demonstrada em sala de aula. Problematizar e identificar técnicas jurídicas aos problemas apresentados com a devida compreensão do tema enfatizado em exposição. Correlacionar todas as áreas do direito, partindo dos princípios constitucionais, proporcionando visão crítica aos temas estudados, com colocações pessoais.

Fornecer elementos que permitam ao acadêmico de direito compreender, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista prático, as complexidades do direito penal e de seus institutos característicos. A disciplina objetiva, por outro lado, contribuir para a formação humanística do acadêmico, conscientizando-o dos problemas inerentes ao direito penal como mecanismo de controle social.

Geral: Garantir ao aluno sólida formação geral, humanística e axiológica, aliados à capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, necessários ao exercício profissional do operador do direito . Específica: Fornecer ao bachareu em direito uma visão realista do processo como um instrumento de exteriorização do direito material, de forma a garantir a compreensão dos dispositivos legais e a sistemática processual vigente, bem como introduzí-lo na prática forense civil.

Objetivos Gerais: Promover a análise e a compreensão dos princípios que disciplinam a Responsabilidade Civil proporcionando ao futuro profissional da área jurídica domínio deste conteúdo e das normas que regem a Responsabilidade Civil, capacitando-o para solucionar situações práticas. Objetivos Específicos: Apresentar o histórico da responsabilidade civil, evidenciando a grande maleabilidade e adaptabilidade deste instituto.Compreender os elementos ou pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil, dando prioridade à evolução temática, bem como à concepção prática da doutrina e legislação atual . Promover um estudo metódico de várias hipóteses de responsabilidade civil em casos concretos, como dos profissionais de saúde, advogados e empresários e das relações de consumo em geral. Jurisprudências servirão de suporta à interpretação do conteúdo.

Ensino do Direito Econômico direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando o desenvolvimento de um juízo crítico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico como forma de capacitar o bacharel de Direito na compreensão de tal fenômeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica, do raciocínio e na pesquisa e produção científicas. Proporcionar ao aluno um conhecimento amplo acerca do tratamento legislativo do direito econômico na Constituição e nas leis que tratam do assunto, com especial relevância para a organização constitucional da ordem econômica, principiologia e Lei do CADE.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Geral - Propiciar ao acadêmico a necessária compreensão acerca das diferenças havidas entre o direito obrigacional e o direito real, inserindo-o no contexto dos Direito das Coisas. Específico - Fazer o acadêmico , mediante análises temáticas específicas, entender o fenômeno da Posse e seus elementos caracterizadores, sua defesa e perda, assim como da Propriedade e demais direitos reais em suas diversas nuances, desde aquisição, até a perda efetiva. - Fazer a necessária ligação entre direito substancial e formal, formando no acadêmico uma visão sistêmica de direito.

Propiciar ao aluno o estudo científico do conteúdo programático relativo ao Processo de Execução e Incidente de Cumprimento de Sentença previsto na nova Lei Processual Civil Brasileira, por meio da análise legal e teórica, desenvolvendo um juízo crítico e reflexivo acerca do conteúdo e alterações. Assegurar ao aluno o estudo do tema legal, sob uma visão investigativa, visando uma visão humanística e fortemente embasada na principiologia que alicerça os referidos procedimento com vistas à satisfação da tutela. Assegurar ao aluno o estudo do tema legal, sob uma visão investigativa, visando uma formação humanística do mesmo relativa ao fenâmeno jurídico diante da necessidade social

Fornecer elementos que permitam ao acadêmico de direito compreender, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista prático, as complexidades do direito penal e de seus institutos característicos. A disciplina objetiva, por outro lado, contribuir para a formação humanística do acadêmico, conscientizando-o dos problemas inerentes ao direito penal como mecanismo de controle social.

GERAL: Transmitir conhecimentos teóricos e práticos de direitos humanos com o objetivo de conhecer as diretrizes e as questões humanísticas tratadas no plano internacional, na Constituição Federal e na legislação pertinente. Explorar as temáticas mais relevantes, inserindo o aluno na esfera legal das temáticas humanísticas, proporcionando uma formação quanto a esse viés. ESPECÍFICOS: - Estudar os principais instrumentos normativos, com destaque para a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. - Compreender os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, incluindo o Sistema Global e os Sistemas Regionais. - Elucidar o funcionamento do Tribunal Penal Internacional.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica necessárias à prática profissional do operador do direito. Específica: Fornecer ao bachareu em direito uma visão realista do processo como um instrumento de exteriorização do direito material, de forma a garantir a compreensão dos dispositivos legais e a sistemática processual vigente, bem como seus fundamentos teóricos básicos necessários ao perfeito entendimento das fases do direito processual e recentes alterações legislativas, que permitirão a compreensão dos efeitos e reflexos das prestações jurisdicionais aos jurisdiconados.

GERAIS: Dotar o futuro bacharel de conhecimentos fundamentais, relativos aos antecedentes históricos e sociais do Direito do Trabalho. Projetar a evolução e aplicabilidade, com especial ânfase à caracterização de empregados e empregadores. Conferir destaque às relações contratuais entre empregados e empregadores, com análise dos efeitos decorrentes dessa vinculação, das relações associativas dessas pessoas entre si e das suas relações com o Estado. Dotar, ainda, o aluno do conhecimento para identificação da relação empregatícia. ESPECÍFICOS: Dotar o futuro bacharel de conhecimento de técnicas de interpretação e aplicação dos conhecimentos fundamentais nos casos que vierem a ser apresentados, inclusive com ânfase na função social do trabalho e equilíbrio entre as partes envolvidas na relação de emprego. Proporcionar ao futuro bacharel, condições de compreender o papel primordial na manutenção do equilíbrio social, decorrente da relação de emprego, inclusive com condições de perceber e aplicar as mutações ocorridas em razão da evolução ocorrida na sociedade.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

GERAL Assegurar aos alunos o conhecimento do processo penal, transmitindo-lhes os noções do Direito Processual Penal, sabendo identificar o os princípios processuais básicos, seus pressupostos e condições, propiciando o desempenho das atividades profissionais, preparando-os tambÇm para os diferentes concursos à habilitação de suas funções. ESPECÍFICOS Possibilitar a correlação entre o Direito Processual Penal e as demais áreas de ensino do Direito, tendo uma visão geral de aplicação da norma. Discutir matérias polÇmicas aplicando e identificando ao caso concreto as leis e a doutrina demonstrada em sala de aula. Problematizar e identificar técnicas jurídicas aos problemas apresentados com a devida compreensão do tema enfatizado em exposição. Correlacionar todas as áreas do direito, partindo dos princípios constitucionais, proporcionando visão crítica aos temas estudados, com colocações pessoais.

Propiciar ao acadêmico de direito a compreensão do fenômeno processual em sua atual dimensão. Examinar, com visão crítica e inserida nos contextos de litigiosidade, os principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa que visam à composição, satisfação e acautelamento de direitos. O curso, que também passará pela análise geral dos procedimentos de jurisdição voluntária, trará ao acadêmico uma panorâmica sobre cada procedimento, seus aspectos peculiares e práticos, preparando-o para o exercício de diversas áreas da seara jurídica. Dentro de uma metodologia ativa de ensino e com base no Projeto que aborda a Tragédia de Mariana/MG, o acadêmico terá foco principal em procedimentos acautelatórios, notadamente notificações e interpelações constitutivas de direitos e utilizadas no caso examinado como preparação para a pluralidade de litígios que envolvem a situação conflituosa.

Propiciar ao acadêmico uma visão plúrima do fenômeno jurídico familiar, interagindo-o com a atual realidade societária onde se vislumbram novas entidades familiares clamando por normatividade e exegese. A dogmática do direito de família deverá se integrar à necessidade de uma formação humanista do aluno, desvinculando este da mera análise do direito positivo, ao passo que dele se exigirá a formação de pensamentos jurídicos críticos hábeis ao desenvolvimento científico do Direito.

GERAL Assegurar aos alunos o conhecimento do processo penal, transmitindo-lhes os noções do Direito Processual Penal, sabendo identificar o processo regular, sem vícios, através dos pressupostos e condições que dão ensejo ao mesmo, propiciando o desempenho das atividades profissionais, preparando-os também para os diferentes concursos à habilitação de suas funções. ESPECÍFICOS Possibilitar a correlação entre o Direito Processual Penal e as demais áreas de ensino do Direito, tendo uma visão geral de aplicação da norma. Discutir matérias polÇmicas aplicando e identificando ao caso concreto as leis e a doutrina demonstrada em sala de aula. Problematizar e identificar técnicas jurídicas aos problemas apresentados com a devida compreensão do tema enfatizado em exposição. Correlacionar todas as áreas do direito, partindo dos princípios constitucionais, proporcionando visão crítica aos temas estudados, com colocações pessoais.

GERAIS: 1) Transmitir conhecimentos relacionados ao Direito Administrativo, como ramo da ciência jurídica, possibilitando ao bacharel em Direito uma analise crítica, cientifica e doutrinária do ordenamento jurídico e da Jurisprudência. 2) Desenvolver a capacidade argumentativa, lógica e racional em temas relacionados ao Direito Administrativo e à Administração Pública. 3) Formação humanística que possibilite identificar os direitos e deveres recíprocos entre o cidadão e a Administração Pública, bem como os meios de controle da Administração Pública e os instrumentos de garantia da cidadania plena. ESPECÍFICOS: 1) Apresentar as características da Administração Pública brasileira e os princípios que norteiam a sua atuação. além de analisar os seus poderes. 2) Apresentar os fatos e atos administrativos, seus elementos, pressupostos, atributos, classificação e características, bem como as formas de sua extinção. 3) Discorrer sobre os processos e procedimentos administrativos, suas características e particularidades. 4) Analisar as modalidades de licitações, os seus procedimentos e características. 5) Apresentar as características e regime jurídico dos contratos administrativos, dos convênios e consórcios. 6) Analisar os serviços públicos e o regime jurídico a que estão submetidos.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica necessários à prática profissional do operador do direito. Específica: Fornecer ao bachareu em direito uma visão realista do processo como um instrumento de exteriorização do direito material, de forma a garantir a compreensão dos dispositivos legais e a sistemática processual vigente, bem como seus fundamentos teóricos básicos necessários ao perfeito entendimento das fases do direito processual e recentes alterações legislativas, que permitirão a compreensão dos efeitos e reflexos das prestações jurisdicionais aos jurisdiconados.

GERAIS: Dotar o futuro bacharel de conhecimentos fundamentais, relativos aos antecedentes históricos e sociais do Direito do Trabalho. Projetar a evolução e aplicabilidade, com especial ênfase à caracterização de empregados e empregadores. Conferir destaque às relações contratuais entre empregados e empregadores, com análise dos efeitos decorrentes dessa vinculação, das relações associativas dessas pessoas entre si e das suas relações com o Estado. Dotar, ainda, o aluno do conhecimento para identificação da relação empregatícia. ESPECÍFICOS: Dotar o futuro bacharel de conhecimento de técnicas de interpretação e aplicação dos conhecimentos fundamentais nos casos que vierem a ser apresentados, inclusive com ênfase na função social do trabalho e equilíbrio entre as partes envolvidas na relação de emprego. Proporcionar ao futuro bacharel, condições de compreender o papel primordial na manutenção do equilíbrio social, decorrente da relação de emprego, inclusive com condições de perceber e aplicar as mutações ocorridas em razão da evolução ocorrida na sociedade.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Propiciar ao aluno a análise da denominada Tutela Provisória, prevista no Livro V da Parte Geral do novel Código de Processo Civil, lhe dando material doutrinário, jurisprudencial e prático das diferentes espécies desse instituto. Sempre buscando sistematizar o fenômeno processual com as necessidades práticas do futuro profissional, investigar-se-á as denominadas tutelas de urgência e de evidência, seus cabimentos, suas peculiariades, suas diferenças e, sobretudo, sua aplicação no atual direito brasileiro, como instrumentalização dos direitos materiais do jurisdicionado. Neste contexto, se espera a formação de um acadêmico denso e pluralista, que entende o direito como sistemas aberto de regras e princípios, se valendo do processo civil como instrumental a serviço da sociedade.

Propiciar ao acadêmico uma visão multípla do fenômeno jurídico sucessório, interagindo-o com a atual realidade societária, bem como com a nova normatividade pátria que se apresenta ao aluno exigindo do mesmo novos métodos de hermenêutica. A dogmática do direito das sucessões deverá se integrar à necessidade de uma formação humanista do aluno, desvinculando este da mera análise do direito positivo, ao passo que se exigirá a formação de pensamentos jurídicos críticos hábeis ao desenvolvimento científico do Direito.

GERAIS: Possibilitar o conhecimento do direito, através de análise crítica, humanística. ESPECÍFICO: Desenvolver uma análise sobre as questões consumistas, a partir da base formulada no plano constitucional, de forma a compreender os avanços gerados pela edição do Código de Defesa do Consumidor.

GERAIS: Ensino do Direito Processual do Trabalho, enfocando a formação humanística com o desenvolvimento de um juízo crítico do aluno do curso de direito, de forma a proporcionar a perfeita compreensão das normas do processo trabalhista, direcionando para a pesquisa e compreensão do Direito positivo e o desenvolvimento da capacidade de argumentação e aplicação lógica e racional desses preceitos. ESPECÍFICOS: Conceituação do Direito Processual do Trabalho, demonstrando a correlação entre a Ciência Jurídica e o Direito Positivo, traçando seu conteúdo e extensão e o seu relacionamento com as demais disciplinas jurídicas, de modo a facilitar seu entendimento e o papel que desempenha quanto à unicidade o Direito. Formação e informação aos alunos do curso de graduação, proporcionando-lhes uma visão ampla sobre o Direito Processual do Trabalho e das normas do direito material que lhe servem de suporte. Colocar aos alunos as concepções básicas da disciplina como condição para um perfeito entendimento das normas processualistas e a subsidiaridade da aplicação do Código de Processo Civil. Proporcionar aos alunos as definições e compreensão das expressões específicas adotadas pela disciplina como: dissídio individual e dissídio coletivo, seu processamento e seu procedimento, os ritos processuais adequados ao seu desenvolvimento, demonstrando os fundamentos jurídicos do processo do trabalho, a aplicação de suas regras, normas e princípios, alÇm de demonstrar a inafastabilidade da apreciação judicial e a obediência ao devido processo legal. Proporcionar ao aluno o seu preparo na aplicação prática da parte material e processual do trabalho, para torná-lo apto ao desempenho dos misteres relacionados ao exercício da advocacia trabalhista e a correta aplicação dos preceitos processuais adequados para atingir a sua finalidade, como tambÇm a permitir-lhe alcançar sucesso em concursos públicos na área jurídica. Proporcionar ao aluno, condições de elaborar peças práticas, dentro de cada tema ministrado, desenvolvendo raciocínio lógico.

GERAL: Orientar e estimular o desenvolvimento das habilidades práticas do estudante, garantindo o ensino integral, com uma sólida formação, embasada em sua capacidade analítica, reflexiva e criativa, considerando o domínio de conteúdo necessário à prática profissional do operador do Direito. ESPECÍFICO: Transcender a abordagem tradicional, pautada na transferência de informações, viabilizando a construção de novas aptidões de assimilação dos conteúdos jurídicos-teóricos apresentados ao estudante na realidade prática, por meio de elaboração de peças processuais penais.

GERAL 1. Ensinar o Direito Administrativo, como ramo da ciência jurídica, possibilitando ao bacharel em Direito uma analise crítica, cientifica e doutrinária do Direito Positivo e da Jurisprudância; 2. Desenvolver a capacidade argumentativa (domínio da linguagem jurídica), lógica e racional; 3. Formação humanística que possibilite identificar os direitos e deveres recíprocos entre o cidadão e a Administração Pública, bem como os meios de controle da Administração Pública e os instrumentos de garantia da cidadania plena; ESPECÍFICOS Relação e comparação com os demais ramos do Direito e seus institutos. Formação e informação que proporcione uma visão crítica da realidade Administrativa Brasileira. Discutir o papel do cidadão brasileiro no processo de transformação de seus Pais. Comparação com a Administração Pública de outros países. Conhecimento e domínio da legislação vigente. Delimitação da atividade administrativa. Analise da estrutura administrativa brasileira. Compreensão das expressões técnicas mais utilizadas no Direito Administrativo como: Administração Direta e Indireta, Descentralização, Desconcentração, Subordinação, Delegar, Avocar, Órgão Público, Agente Público, Função Peblica, Probidade, etc. Estudo dos instrumentos jurídicos postos à disposição da sociedade para o controle da atividade administrativa.

GERAL Assegurar aos alunos o conhecimento da parte processual penal, transmitindo-lhes elementos para desenvolver um procedimento criminal, desde suas fases iniciais atÇ a sentença dando ensejo ao exercício das atividades profissionais, preparando-os tambÇm para os diferentes concursos à habilitação de suas funções. ESPECÍFICOS Possibilitar a correlação entre o Direito Processual Penal e as demais áreas de ensino do Direito, tendo uma visão geral de aplicação da norma. Discutir matérias polÇmicas aplicando e identificando ao caso concreto as leis e a doutrina demonstrada em sala de aula. Problematizar e identificar técnicas jurídicas aos problemas apresentados com a devida compreensão do tema enfatizado em exposição. Correlacionar todas as áreas do direito, partindo dos princípios constitucionais, proporcionando visão crítica aos temas estudados, com colocações pessoais.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

Estudar as diversas legislações penais e processuais penais especiais, que se encontram esparsas no ordenamento jurídico brasileiro, visando ao desenvolvimento da interdisciplinaridade no exercício das diversas funções do mundo jurídico. Levar o aluno a compreender as diversas aplicações das legislações penais e processuais penais especiais no âmbito do Direito, em nível de estudo. Desenvolver atitudes positivas em relação à aplicação prática das legislações penais e processuais penais especiais nos mais variados casos concretos.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica necessários à prática profissional do operador do direito. Específica: Fornecer ao bachareu em direito uma visão realista do processo como um instrumento de exteriorização do direito material, de forma a garantir a compreensão dos dispositivos legais e a sistemática processual vigente, bem como seus fundamentos teóricos básicos necessários ao perfeito entendimento das fases do direito processual e recentes alterações legislativas, que permitirão a compreensão dos efeitos e reflexos das prestações jurisdicionais aos jurisdiconados.

Conhecer e correlacionar os fundamentos, os métodos e as técnicas de análise presentes na produção do conhecimento científico. Compreender as diversas fases de elaboração e desenvolvimento de pesquisas e trabalhos acadêmicos. Conhecer e aplicar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas para Trabalhos Científicos.

Ensino do Processo Constitucional direcionado à formação humanística, técnico e prático-jurídica, visando o desenvolvimento de um juízo crítico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico como forma de capacitar o bacharel de Direito na compreensão de tal fenômeno, no desenvolvimento da argumentação, da lógica, do raciocínio e na pesquisa e produção científicas. Proporcionar ao aluno um estudo amplo acerca do processo constitucional. Conhecer o sistema judiciário brasileiro. Compreender o trâmite e as questões atinentes ao controle concentrado de constitucionalidade. Estudar o controle difuso de constitucionalidade.

Objetivos gerais - Proporcionar ao futuro profissional da área jurídica as técnicas de redação de peças processuais tendo e vista as principais alterações promovidas pela Lei 13.105/2015 Novo Código de Processo Civil, desenvolvendo e ampliando conhecimento dos processos e métodos que oportunizam um bom desempenho profissional. Desenvolver a capacidade de posicionamento científico diante dos acontecimentos jurídicos e sociais, com o objetivo de capacitar o discente para atuação nas situações práticas.Objetivos Específicos - Desenvolver no discente a reflexão científica e crítica motivadora d da finalidade da técnica jurídica em redação de peças e recursos e dos novos sistemas de conciliação, contribuindo para a formação de profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, que respeitem justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade local e brasileira, colaborando para a adequação do profissional junto às inovações jurídico-tecnológicas e as necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Objetivos Gerais Ensino do Direito internacional com ênfase na formação humanística. Propiciar ao acadêmico visão global do fenômeno de formação e desenvolvimento de uma sociedade internacional aberta, cooperativa e descentralizada. Preparar o acadêmico para um relacionamento jurídico-profissional enquadrado nas diversas perspectivas atuais, notadamente nas relações jurídicas que surgem entre os sujeitos de direito internacional público e os elementos de conexão entre os particulares no direito internacional privado. - Objetivos Específicos: Proporcionar ao aluno a compreensão das técnicas e pressupostos dos outros campos do direito que se distinguem e que também se relacionam com o Direito Internacional, estabelecendo uma visão global do ensino do direito e da importância do Direito Internacional dentro do mesmo. Demonstrar aos alunos a composição da sociedade internacional em contraposição à sociedade interna, surgida da natural evolução do homem dentro do processo de globalização, na busca da paz e do desenvolvimento que se estabelece no relacionamento entre os Estados. Levar o aluno à compreensão da importância do Direito Internacional na ampla visão das esferas pública e privada, dada inevitável conexão metódica das mesmas e o mecanismo das relações jurídicas de coordenação criado entre os Estados e particulares, nas amplitudes locais e extraterritoriais. Discutir a formação do mundo, da sociedade internacional em Estados e estes dentro de organizações maiores e o papel do próprio homem, como ser individual e atuante dentro de cada Estado e de cada organização, compreendendo os princípios jurídicos que determinam os direitos e deveres de tais sujeitos internacionais. Enfatizar o dinamismo do Direito Internacional com a recepção dos fatos políticos, sociais e econâmicos produzidos pela sociedade internacional, destacando ainda a preocupação com a absorção consciente e científica constante necessária no aperfeiçoamento da disciplina, campo do direito permanentemente adaptável à evolução do homem. Estabelecer as principais premissas de Direito Internacional Privado com o estabelecimento de suas fontes e caracteres. Fixar os mecanismos de solução de conflitos de leis no espaço (elementos de conexão) preparando o acadêmico para um relacionamento jurídico supranacional. Contribuir para que o aluno, além da formação necessária ao desempenho da advocacia na área do Direito Internacional, adquira o conhecimento necessário para a obtenção do sucesso nos concursos para as carreiras jurídicas. Finalmente, desenvolver análise, em metodologia ativa, do Projeto da Faculdade de Direito que envolve a Tragédia de Mariana/MG. A relação dos fatos acontecidos com a responsabilidade internacional das pessoas jurídicas envolvidas, assim como a violação de inúmeros tratados de preservação ambiental e de direitos humanos dará ao caso dimensão global, portanto, inserta na ótica do direito internacional contemporâneo.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

2.1 GERAL Ensino do Direito Tributário aliado, sempre que possível, à enfoque de formação humanística, com desenvolvimento de um juízo crítico e reflexivo, de modo a proporcionar uma perfeita compreensão do fenômeno jurídico e sua dinâmica, além da aptidão para a pesquisa científica e para a compreensão do Direito positivo, com capacidade argumentativa lógica e racional. 2.2. Específicos. 1 - Iniciar o aluno aos estudos do Direito Tributário, o que inclui uma visão sobre a Ciência do Direito Tributário e o Direito Tributário positivado, dando continuidade aos conhecimentos já por eles adquiridos em outras disciplinas, numa interdisciplinariedade necessária à sedimentação dos conhecimentos já obtidos e à facilitação do recebimento de novos conhecimentos. 2 - Demonstrar a correlação entre a Ciência Jurídica e o Direito Positivo, traçando o conteúdo e extensão do Direito Tributário, conceituando, delimitando e situando-o dentro do Direito Positivo Brasileiro, e estabelecer o seu relacionamento com as demais disciplinas jurídicas, de modo a facilitar um entendimento quanto à unicidade do Direito e a autonomia relativa de que desfruta o Direito Tributário dentro desta unicidade. 4 – Demonstrar a relação e a importância do tributo e do Direito Tributário no processo de inclusão social através da demonstração da função social do tributo como meio hábil para a redistribuição de rendas e garantia de acesso aos serviços públicos de qualidade e essenciais para as populações de baixa renda. 5 – Atender as recomendações da Portaria nº 1.793/94, do MEC, incluindo conteúdo relacionado às pessoas portadoras de deficiências, tais como as isenções tributárias. 6 – Discutir as concepções teóricas básicas como condição para um perfeito entendimento do sistema de tributação em vigor no Brasil; das necessidades de alterações e de possíveis propostas de reformas. 7 – Levar aos alunos, ainda que superficialmente, algumas informações sobre os sistemas tributários vigentes em alguns países, como subsídio para uma perfeita compreensão e análise crítica do Sistema brasileiro. 8 - Desenvolver e aperfeiçoar técnicas de interpretação da legislação tributária

O nome específico da disciplina é "Direito Público". A ideia é aproveitar a ocasião para revisitar pontos do Direito constitucional, do Direito administrativo, dos Direitos humanos, e do Processo penal com os alunos. Estas são as áreas de especialidade do professor; logo, estas serão as áreas trabalhadas com os alunos. O objetivo geral é formar no quintanista uma concepção publicista, buscando abrir-lhe novos caminhos para o futuro exercício profissional (o Direito Público, tão desconhecido, começa a ganhar forma como opção extremamente interessante para a atuação jurídica). Já os objetivos específicos envolvem esclarecer para o aluno como funciona a estrutura da Administração Pública (noções de supremacia e indisponibilidade do interesse público), bem como assegurar que ele saia da Faculdade o mais atualizado possível (sobretudo considerando alterações legislativas e jurisprudenciais recentes).

Proporcionar ao aluno do Direito a iniciação da pesquisa científica no âmbito jurídico, conferindo-lhe nuances práticas e teóricas acerca do estudo do direito. Estimular o estudo de temáticas que se desenvolvem a partir das linhas de pesquisa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Proporcionar uma formação humanística prática no desenvolvimento do tema.

Objetivos Gerais: Oferecer um panorama sobre o atual Processo Civil brasileiro, dando especial ênfase as alterações introduzidas pelo novo CPC. Serão apresentados as principais alterações sofridas pelo Processo Civil brasileiro - a evolução sofrida, aspectos controvertidos, aplicação efetiva e possibilidades, nos planos teórico e prático. Objetivos específicos: formação do discente, com vistas a desenvolver o profissional que promova a integração entre o sistema processual civil brasileiro e a implementação prática dos direitos humanos para a cidadania.

Por se tratar de componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento, por avaliação de habilidades, o conhecimento e a competência do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.

GERAL: O ensino do Direito Ambiental através de uma formação humanística com enfoque nos direitos humanos, desenvolvendo um juízo crítico e reflexivo dos discentes, a fim de propiciar a devida compreensão do fenômeno jurídico relativo ao meio ambiente e sustentabilidade, motivando pesquisas, compreensão do direito positivado e capacidade argumentativa, lógica e racional. ESPECÍFICOS: Formar a compreensão do meio ambiente, sua condição de direito fundamental constitucional, sua dimensão para a preservação dos direitos humanos, através da análise critica da legislação vigente e disponível e sua aplacabilidade prática.

Propiciar ao acadêmico do último ano do curso de Direito uma maior interatividade com os temas jurídicos e sociais contemporâneos, preparando os futuros profissionais ao mercado e aos desafios que se apresentam. A preocupação epistemológica também será desenvolvida propiciando discussões científicas e doutrinárias sobre novos ramos e nunces do Direito, gerando, naturalmente, a necessidade do aluno aprimorar os conceitos tratados, através de incursões em futuras pós graduações lato e stricto sensu, também desenvolvidas pela Universidade.

GERAL: Assegurar ao aluno o seu aperfeiçoamento dentro de um plano ético, formando a necessária consciência ética do futuro profissional do Direito. ESPECIFICO: Desenvolver, expor e discutir junto ao aluno o senso jurídico e ético profissional associado à responsabilidade social que regem o exercício da atividade profissional indispensável ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

GERAL Ensino do direito previdenciário através de uma informação que desenvolva o juízo crítico e reflexivo dos educandos, relativos ao sistema de seguridade social relacionado ao INSS, com a finalidade de propiciar a devida compreensão do fenâmeno jurídico, gerando capacidade de pesquisa, argumentativa lógica e racional, sobre os temas relacionados ao direito positivado da matéria. ESPECÍFICO a) Na esfera do Direito Positivo, apresentar o sistema da Seguridade Social, as Leis que compõe os Planos de Custeio e de Benefício da Seguridade Social relacionados ao INSS. b) Relacionar os beneficiários, segurados e Pensionistas do Sistema de Seguridade Social do INSS e os critérios legais de sua aferição. c) Desenvolver pesquisas que levem o educando a estabelecer um estudo comparado entre o Sistema de Seguridade Social brasileiro comparado com outros países. d) desenvolver um raciocínio lógico-jurídico crítico que permita um entendimento completo do Sistema de Seguridade Social,suas necessidades de alteração e das propostas de reforma em tramitação.

GERAL: Garantir ao aluno o aprofundamento temático, o estímulo à produção jurídico-científica, à consulta de bibliográfia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação crítica do Direito. ESPECÍFICA: Propiciar que o aluno desenvolva metodológica e cientificamente a monografia e demonstre o grau de habilitação adquirida.

GERAL Ensino do Direito tributário aliado à sempre presente e necessária formação humanística com desenvolvimento de um juizo critico e reflexivo dos bachareis em Direito, de modo a proporcionar a perfeita compreensão do fenâmeno jurídico, aptidão para pesquisa e compreensão do Direito positivado e capacidade argumentativa, lógica e racional. ESPECÍFICOS 1. Demonstrar a correlação entre a Ciência Jurídica e o Direito Positivo, traçando o conteúdo e extensão do Direito Tributário, conceituando, delimitando e situando-o dentro do Direito Positivo Brasileiro. 2. Formação e informação dos alunos do Curso de Direito proporcionando-lhes uma visão ampla sobre a Teoria Geral do Direito Tributário e especificamente das normas de Direito Positivo do Sistema Tributário Brasileiro. 3. Discutir as concepções teóricas básicas como condição para um perfeito entendimento do sistema de tributação em vigor; das necessidades de alterações e das propostas de reformas em tramitação. 4. Levar aos alunos, ainda que de uma maneira superficial, algumas informações sobre os sistemas tributários vigentes em alguns países como subsídio para uma perfeita compreensão e análise crítica ou favorável ao sistema vigente em nosso país. 5. No plano do Direito Positivo, levar aos alunos informações suficientes ao perfeito entendimento do Sistema Tributário Nacional, indo desde o Sistema Tributário Constitucional atÇ as normas gerais de Direito Tributário contidas no Código Tributário Nacional - Lei n§ 5.172/66. 6. Proporcionar a definição e compreensão das expressões técnicas mais utilizadas pelo Direito Tributário como: incidância, não incidância, isenção, anistia, imunidade, substituição tributária, deferimento, fiscalidade, parafiscalidade, extrafiscalidade etc. Problematizar a questão tributária como meio de preparação do futuro operador do Direito tributário. 8. Proporcionar ao aluno, alÇm de um preparo a torná-lo apto ao desempenho dos misteres relacionados á advocacia na área tributária.

Geral: Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica necessários à prática profissional do operador do direito. Específica: Fornecer ao bachareu em direito uma visão realista do processo como um instrumento de exteriorização do direito material, de forma a garantir a compreensão dos dispositivos legais e a sistemática processual vigente, bem como seus fundamentos teóricos básicos necessários ao perfeito entendimento das fases do direito processual e recentes alterações legislativas, que permitirão a compreensão dos efeitos e reflexos das prestações jurisdicionais aos jurisdiconados.[